Pensão Alimentícia

Fixação, revisão, execução e exoneração de pensão. Para quem precisa receber o que é devido, ou para quem precisa ajustar o que paga à realidade atual.

Entenda o serviço

O que envolve Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei — e também uma obrigação que precisa estar dimensionada de forma justa, considerando tanto a necessidade de quem recebe quanto a possibilidade de quem paga.

Atuo em todas as frentes: fixação inicial (quando o valor ainda não foi definido), revisão (para aumentar ou diminuir o valor conforme mudanças na vida das partes), execução (quando o pagamento não está sendo cumprido) e exoneração (quando a obrigação cessa).

Cada caso de pensão envolve cálculos, comprovação de renda e gastos, e estratégia processual específica. Uma análise técnica desde o início faz toda a diferença no valor final.

Como funciona

O caminho do seu caso

01

Análise Financeira

Levantamento de renda, despesas e necessidades reais das partes envolvidas.

02

Tentativa de Acordo

Negociação direta sempre que possível, com formalização do que for acordado.

03

Ação Judicial

Ingresso da ação adequada (fixação, revisão, execução ou exoneração).

04

Cumprimento

Acompanhamento da decisão e medidas para garantir o pagamento ou ajuste.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Pensão Alimentícia

Qual é o valor da pensão alimentícia?
Não existe um valor fixo. A lei usa o critério do binômio necessidade x possibilidade: o que o alimentando precisa para viver com dignidade versus o que o alimentante consegue pagar. Costuma variar de 20% a 30% da renda para um filho, mas cada caso é único.
Quem tem direito a receber pensão?
Filhos menores (sempre), filhos maiores que estudam e dependem economicamente (até cerca de 24 anos), ex-cônjuge em situação de necessidade comprovada, e até pais idosos em alguns casos.
Posso pedir revisão para diminuir o valor?
Sim, se houver mudança significativa na sua situação financeira (perda de emprego, redução de renda, novos filhos) ou na situação de quem recebe (maior independência financeira).
E se o devedor não pagar?
É possível executar judicialmente a dívida. As consequências podem incluir prisão civil (em casos de débitos recentes), bloqueio de bens, protesto e inscrição em cadastros de inadimplentes.
Pensão alimentícia tem desconto em folha?
Sim, quando o alimentante é empregado CLT ou servidor público, o desconto direto em folha é a forma mais segura de pagamento. Para autônomos, há outras modalidades.
Quando a pensão termina?
Para filhos: geralmente aos 18 anos, prorrogando-se enquanto estudarem e dependerem economicamente. Para ex-cônjuge: quando cessar a necessidade ou em prazo definido pelo juiz.
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